Pix taxado?

Respondendo rapidamente à pergunta: não, o Pix não será taxado. A questão principal está no fato de que o governo passará a monitorar suas transações financeiras de forma mais rigorosa. Isso significa que, se você deixar de pagar algum tributo, será muito mais fácil para o governo identificar essa irregularidade, cruzar dados e agir em conformidade.

Por exemplo, uma pessoa que é MEI e vende brigadeiros na rua, pagando seus impostos corretamente, não terá com o que se preocupar. No entanto, se essa mesma pessoa vende brigadeiros sem formalizar seu MEI, emitir notas fiscais ou declarar sua receita, ela estará mais suscetível a cair na malha fina devido ao novo monitoramento possibilitado pelo Pix. O governo conseguirá cruzar os dados e perceber que essa pessoa está recebendo valores incompatíveis com o declarado no Imposto de Renda, o que pode levar à cobrança de tributos devidos.

O objetivo do governo com essa medida é aumentar a arrecadação, reduzindo a evasão fiscal e colocando mais recursos nos cofres públicos. No entanto, isso também evidencia um problema estrutural: o governo brasileiro busca constantemente ampliar sua base de arrecadação, extraindo mais recursos da população para sustentar um modelo de gastos que se tornou insustentável. O tamanho do Estado brasileiro é um fardo pesado, com uma carga tributária alta que frequentemente não retorna em serviços de qualidade à população.

Recentemente, a segunda parte da reforma tributária foi aprovada, mas ainda faltam definições claras sobre o modelo a ser adotado, como o Imposto IVA Dual. Algumas estimativas sugerem que o IVA brasileiro poderia atingir 28,5%, o que o colocaria como o maior do mundo. Isso reflete o peso de um Estado que funciona como um “sócio oculto” de todos os cidadãos, sempre ficando com sua parte, mas raramente devolvendo algo significativo.

É urgente que o governo brasileiro diminua seus gastos, reduzindo privilégios como supersalários, excessos em benefícios de juízes, servidores públicos e militares. Além disso, é necessário reformar a Previdência, tornando-a mais equilibrada e sustentável, e eliminar desperdícios em várias outras áreas. O Brasil já arrecada muito e, ainda assim, consegue gastar mais ainda.

O monitoramento do Pix é apenas um reflexo desse desespero do governo para aumentar sua arrecadação. Embora a Receita Federal tenha revogado temporariamente a normativa que previa esse monitoramento, isso parece ser apenas um adiamento de algo que provavelmente será implementado no futuro.

Vale destacar que a medida também tem um lado positivo: facilitará o combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, permitindo uma fiscalização mais eficiente. Contudo, para a maior parte da população, especialmente os pequenos e micro empreendedores, o principal impacto será o aumento da pressão fiscal.

O brasileiro, que já enfrenta uma das maiores cargas tributárias do mundo, não aguenta mais pagar tantos impostos sem receber serviços públicos de qualidade em contrapartida. A pergunta que fica é: onde isso vai parar?